Projeto dá ao trabalhador que pede demissão o direito de sacar o FGTS

Nesta edição, abordaremos o projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas expostas politicamente ( PL 2720/2023 ); o que dá ao trabalhador que pede demissão o direito de sacar o saldo de sua conta-vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3135/2023 ); o projeto que amplia o tempo de licença por falecimento de familiar, com o objetivo de estimular a doação de órgãos ( PL 3170/2023 ); o que prevê a exigência de inscrição do município e estado nas placas de padrão Mercosul ( PL 3214/2023 ); o que insere no documento de transferência de veículo usado a quilometragem no momento da venda ( PL 3208/2023 ); o que cria a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa ( PRS 67/2023 ); e o que prevê a criação do Programa Cartão Reconstruir ( PL 3141/2023 ).