Projeto penaliza com mais rigor a prática de crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes

Nesta edição, o projeto que regulamenta o transporte nacional e internacional de integrantes do governo de transição ( PL 2793/2022 ), a proposta que penaliza com mais rigor quem for condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes ( PL 2801/2022 ) e o projeto de lei complementar que pode impedir que o gestor público aumente a despesa pública para obter vantagem sobre os adversários políticos em ano eleitoral ( PLP 140/2022 ). Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.