Projeto penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas

Nesta edição, o projeto que penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas ( PL 344/2023 ); a proposta que altera o Código de Processo Civil para regulamentar as comissões de mediação de conflitos agrários ( PL 316/2023 ); o projeto que cria o instituto da desaposentação para beneficiar trabalhadores aposentados que voltarem ao mercado de trabalho ( PL 299/2023 ); a proposta que obriga bares e casas noturnas a auxiliar mulheres em situação de risco dentro de suas dependências ( PL 399/2023 ); o projeto de decreto legislativo que trata da indicação para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União ( PDL 2/2023 ); o projeto que visa ampliar a segurança no ambiente de trabalho ( PL 304/2023 ); e a proposta que visa penalizar com mais rigor os crimes de ameaça e lesão corporal, quando praticados dentro de aviões ( PL 361/2023 ).