Projeto torna crime procedimento médico ou dentário sem consentimento de paciente

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental entre o Brasil e outros países ( PL 2088/2023 ); o que torna crime a realização de procedimento médico ou dentário sem o consentimento do paciente ( PL 2097/2023 ); o que proíbe a cobrança de contribuição sindical a integrantes de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados ( PL 2099/2023 ); o que veda a cobrança de taxa de tratamento de esgoto do consumidor não beneficiário desse tipo de serviço ( PL 2100/2023 ); o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ( PLN 4/2023 ); e a Proposta de Emenda à Constituição que assegura recursos extras para que a Defensoria Pública da União conte com um defensor público em cada unidade jurisdicional ( PEC18/2023 ).