Projetos em Destaque: Limite mínimo para apostas e Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias

from Projetos da Semana no Senado Federal · host Selejur com informações do Senado Federal

Nesta semana, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que preserva, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte ( PEC 14/2026 ). Também vamos falar sobre o projeto que estabelece o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas ( PL 3680/2026 ), a proposta que define como limite mínimo para apostas a idade de 21 anos ( PL 3754/2025 ) e o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias ( PL 3252/2026 ).

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Projetos em Destaque: Limite mínimo para apostas e Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias

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