Proposta amplia proteção a pequenas propriedades rurais contra penhora por dívida

from Paracatu Rural - Jornal do agronegócio · host Francys de Oliveira

Um projeto recém apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) amplia a proteção às pequenas propriedades rurais usadas como residência familiar ao prever a impenhorabilidade desses imóveis em qualquer evento extraordinário (PL 95/2026). Hoje, esse cuidado é previsto na lei apenas em relação a dívidas decorrentes da atividade produtiva. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Feb 13, 2026

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Proposta amplia proteção a pequenas propriedades rurais contra penhora por dívida

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