EPISODE · Apr 5, 2026 · 17 MIN
Quem interpreta o contrato administrativo? A construção da norma e o fim da leitura unilateral.
from Aula de Amanhã · host Egon Bockmann Moreira
Quem interpreta o contrato administrativo?Durante muito tempo, a resposta parecia óbvia: a própria Administração. Mas isso mudou silenciosamente.Neste episódio, examinamos a transformação promovida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo art. 113 do Código Civil: a interpretação deixa de ser ato de autoridade e passa a ser construção jurídica, orientada pela boa-fé, pela racionalidade econômica e pelo equilíbrio entre as partes.Mais do que técnica, trata-se de uma mudança de paradigma, com impacto direto sobre a forma de decidir.
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Quem interpreta o contrato administrativo?Durante muito tempo, a resposta parecia óbvia: a própria Administração. Mas isso mudou silenciosamente.Neste episódio, examinamos a transformação promovida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo art. 113 do Código Civil: a interpretação deixa de ser ato de autoridade e passa a ser construção jurídica, orientada pela boa-fé, pela racionalidade econômica e pelo equilíbrio entre as partes.Mais do que técnica, trata-se de uma mudança de paradigma, com impacto direto sobre a forma de decidir.
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