Rádio Decidendi: responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais nas rodovias (Tema 1.122)

O novo episódio do Rádio Decidendi já está no ar e discute o Tema 1.122 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada no julgamento estabelece que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas sob sua administração.A decisão aplica os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões, e reforça o dever das empresas concessionárias de adotar medidas eficazes de prevenção e controle de riscos, como a apreensão de animais nas faixas de domínio.No episódio, o jornalista Thiago Gomide entrevista o Procurador do município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira, que analisa os fundamentos da tese e os efeitos práticos para usuários das rodovias, concessionárias e operadores do direito.