Reajuste das taxas judiciárias é discutido em plenário

Os parlamentares podem votar ainda hoje o Projeto de Lei 752/2021, que promove um reajuste nas taxas da justiça paulista. O tema, que é de autoria do Tribunal de Justiça, tramita em regime de urgência e foi discutido ontem em plenário. Os valores são pagos por quem aciona a justiça e não preenche os requisitos para o benefício do serviço gratuito. Algumas taxas que podem ser alteradas são as de procedimentos forenses, como o envio de intimações e notificações, além de taxas processuais. O TJSP afirma que, mesmo com a elevação, os valores ainda ficam abaixo da média nacional.