EPISODE · Mar 5, 2026 · 10 MIN
Salário-maternidade sem carência para autônomas, nova prisão de Daniel Vorcaro, livramento condicional no Caso Kiss e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Sorteio Editora Foco — Quer ganhar o "Curso de Processo Civil Completo Volume 3" (Ed. 2026)? Comente "eu quero participar" e concorra! Use o cupom LAWLETTER30 para 30% de desconto em todo o site da Foco.🤰 No Previdenciário, o Senado aprovou o PL 1.117/2025, que extingue a carência de 10 contribuições para autônomas acessarem o salário-maternidade. 🚫 No Constitucional, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo da CPMI do INSS por falta de fundamentação individualizada nas votações "em bloco". 🔥 No Penal, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu livramento condicional a Luciano Bonilha, condenado pelo incêndio da Boate Kiss, após bom comportamento carcerário. 🤝 No Empresarial, a 3ª Turma do STJ definiu que a recuperação extrajudicial só gera novação de dívida para os credores que aderiram voluntariamente ao plano. 👮♂️ No Processual Penal, o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso preventivamente por ordem do STF sob suspeita de invasão de sistemas sigilosos e ocultação de R$ 2,2 bilhões.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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