Servidora condenada por fraude, prefeitura punida por dobra de jornada, STJ define limites da responsabilidade dos bancos e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⁠📣 Assine com confiança: com o Juridiq, seus clientes assinam documentos com validade jurídica direto pelo WhatsApp — rápido, seguro e totalmente integrado à rotina do seu escritório.💊 No Penal, servidora é condenada por usar receitas falsas para pegar remédios controlados.🏛️ No Administrativo, prefeitura é obrigada a pagar diferenças salariais por dobra de jornada.🏦 No Consumidor, STJ define: banco não indeniza em golpe do leilão, mas responde quando valida operações suspeitas.🚗 No Trânsito, dirigir alcoolizado e causar acidente gera dupla responsabilização.⚖️ E na Inteligência Jurídica, STJ e STF em destaque com as súmulas 479 e 378 e o Tema 950 sobre imunidade parlamentar.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter