Sessão Plenária - 10/8/22

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira  (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional  de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte  no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o  ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a  Vice-Presidência do Tribunal.  Saiba mais: https://bit.ly/3pg0ynn   Na mesma sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve​, em questão  de ordem na Ação Penal (AP) 565, a execução das penas de dois condenados  ​juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO). ​A questão surgiu com a  liminar deferida pelo ministro Nunes Marques na Revisão Criminal (RcV)  5508, que suspendeu os efeitos ​remanescentes da condenação​  (inelegibilidade) de Cassol, possibilitando o seu registro como  candidato pelo Partido Progressista (PP) nas próximas eleições. A  maioria do Plenário seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia.  Cassol foi condenado pelo STF, em 2013, pelo crime de fraude a  licitações ocorridas quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre  1998 e 2002. Foram condenados, ainda, Salomão da Silveira e Erodi Matt,  presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações na  época dos fatos. A pena imposta, ​integralmente cumprida por Cassol, foi  de quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por pena  restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) e multa de  R$ 201 mil.​ ​Em dezembro de 2020 foi declarada extinta a pena, mas  mantida a suspensão dos seus direitos políticos. Ouça na íntegra!