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Jul 5, 2024 2 hr 4 min

Sessão Plenária - 25/4/2024

from STF Oficial Hosted by STF - Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta própria. (ADIs 2943, 3309 e 3318) O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas está discutindo a definição de parâmetros para regular esses procedimentos. A análise será retomada na sessão de 2/5. Saiba mais: bit.ly/49OGoWw

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Sessão Plenária - 25/4/2024

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This episode was published on July 5, 2024.

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