Sessão Plenária - 27/4/22

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (27), a continuidade do julgamento da ação contra o Decreto presidencial 10.224/2020, que alterou a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A ação é do partido Rede Sustentabilidade, que questiona, ainda, parte do Decreto 10.239/2020, que afastou a participação de governadores no Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o Decreto 10.223/2020, que extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. O julgamento teve início em 7/4 e, até o momento, foram proferidos quatro votos contra o decreto referente à composição do FNMA, nos termos propostos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e um pela constitucionalidade da medida. Para julgamento estão relacionados, ainda, outros processos da chamada pauta ambiental, como a ação do Partido Verde (PV) contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio.