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Sessão Plenária - 9/11/2023 episode artwork

Dec 22, 2023 3 hr 21 min

Sessão Plenária - 9/11/2023

from STF Oficial Hosted by STF - Supremo Tribunal Federal

O STF manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), no julgamento de recurso (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral (Tema 383). Saiba mais: bit.ly/49tGvYE

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Sessão Plenária - 9/11/2023

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