EPISODE · Feb 16, 2026 · 11 MIN
STF barra aposentadoria especial de vigilantes, falência bilionária da Victor Hugo , anuidade da OAB sem teto de R$ 500 e mais…
from Lawletter - Notícias Jurídicas · host Lawletter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🗣️ Concurso de Oratória Jurídica — inscrições abertas para estudantes que querem treinar comunicação e sustentação de tese na prática. Confira o edital clicando aqui!⚖️ No Processual Civil, o CNJ orientou o TJ-SP a tratar sustentação oral ao vivo como regra nos julgamentos virtuais, quando houver pedido de destaque admissível e tempestivo.🛡️ No Previdenciário, o STF fixou tese (Tema 1.209) e afastou aposentadoria especial para vigilantes no RGPS/INSS, com ou sem arma.🏢 No Empresarial, PGFN e PGE-RJ tiveram processado pedido de falência do grupo Victor Hugo, com passivo apontado acima de R$ 1,2 bilhão.⚖️ No Constitucional, o STF decidiu (Tema 1.180) que o teto de R$ 500 da Lei 12.514/2011 não se aplica à anuidade da OAB.🕵️♂️ No Processual Penal, André Mendonça foi sorteado relator do “caso Master” após redistribuição, com impacto na condução do inquérito (sigilo, acesso a provas e medidas).Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Embed this episode
Ready to play
STF barra aposentadoria especial de vigilantes, falência bilionária da Victor Hugo , anuidade da OAB sem teto de R$ 500 e mais…
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.