EPISODE · Aug 5, 2026 · 14 MIN
STF derruba restrições para PCD, “olheiro” responde por tráfico e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Curso Prático de Dissolução Parcial de Sociedade — Nos dias 10, 11 e 12 de agosto, às 19h, o professor André Santa Cruz apresenta gratuitamente como conduzir a saída de um sócio por morte, vontade própria ou conflito e calcular os valores devidos. As aulas serão ao vivo pelo YouTube: inscreva-se clicando aqui!🚗 No Constitucional, o STF afastou restrições à alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual.🚆 No Trabalho, o TRT de São Paulo determinou a manutenção de 80% do efetivo da CPTM nos horários de pico e 60% nos demais períodos durante a greve.🗳️ No Eleitoral, o TSE aprovou ajustes nas regras do Fundo Eleitoral, da auditoria das urnas e do funcionamento dos tribunais nas Eleições de 2026.📺 No Legislativo, o Conselho de Comunicação Social apresentou recomendações para a regulamentação e a tributação das plataformas de streaming.🚨 No Penal, o STJ decidiu que o “olheiro” que atua de forma integrada e indispensável à venda de drogas responde por tráfico, e não por colaboração como informante.🌎 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Danniel Stehling Fernandes aborda os limites da discricionariedade da USCIS na avaliação dos pedidos do visto norte-americano EB-1A.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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