EPISODE · Feb 19, 2026 · 10 MIN
STF fixa piso do IPCA no FGTS, STJ limita recusa a seguro-garantia, Moraes arquiva inquérito de Zambelli e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco (parceria LawLetter) — O prof. Bruno Zampieri apresenta o Vade Mecum Policial (16ª edição), com foco nos concursos da área policial em 2026.🎟️ Cupom: LOWLETTER30 (use no site da Editora Foco antes de finalizar — link na descrição).🎁 Sorteio: Curso de Processo Civil Completo — Vol. 1 (edição 2026). Pra participar, comenta “quero participar”. Resultado na próxima quinta.💼 No Trabalho, o STF reafirmou que o FGTS deve render, no mínimo, o IPCA, e que a orientação não vale retroativamente.💰 No Tributário, o STJ fixou tese em repetitivo limitando a recusa do Fisco a fiança e seguro-garantia na execução fiscal.⚖️ No Constitucional, a OAB levou ao STF ação contra o novo piso e teto de custas no Espírito Santo.🚔 No Penal, Moraes arquivou inquérito que apurava coação e obstrução atribuídas a Carla Zambelli, após pedido da PGR.🏦 No Civil, o STJ negou repasse de superávit da previdência privada a aposentado que não contribuiu para formar a reserva.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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