STF julga “núcleo 3” do golpe, STJ confirma crime por trabalho degradante, plano de saúde não pode ser cancelado e mais...

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⁠📣 Grupo Four — Do modo incêndio ao piloto inteligente: revolucione a gestão do seu escritório com o Legal One Firmda Thomson Reuters. 👉 Solicite seu diagnóstico gratuito!💸 Direito Civil — Devedor paga pela metade e leva multa cheia (execução invertida; 10% de multa e honorários; boa-fé afastada)😷 Direito da Saúde / Consumidor — TJ-SP impede cancelamento de plano durante tratamento de câncer (direito à vida; continuidade terapêutica; notificação obrigatória)⚖️ Direito Constitucional — STF marca julgamento de 10 réus por tentativa de golpe (art. 359-L e 359-M do CP; Lei 12.850/13; dano ao patrimônio público)⚖️ Direito do Trabalho — Trabalhador é multado por mentir sobre acidente (litigância de má-fé; art. 80 do CPC; multa de R$ 1,4 mil)🚧 Direito Penal — STJ reafirma: trabalho degradante é crime mesmo sem cárcere (art. 149 CP; tese da dignidade; provas de condições desumanas)🧠 Atualizações Jurisprudenciais — STF ADI 7.476/RJ (ICMS e isonomia federativa); STJ Tema 1385 (fiança bancária em execução fiscal); AgRg no AREsp 2.521.522/SP (busca pessoal por guardas florestais)Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter