EPISODE · Mar 23, 2026 · 10 MIN
STF prorroga regras do FPE, prisão por vazamento de dados fiscais, bloqueio de contas do "falso advogado" e mais…
from Lawletter - Notícias Jurídicas · host Lawletter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📩 NOVIDADE: Newsletter Semanal LawLetter Aprenda a transformar as pautas jurídicas mais quentes em análises profissionais e conteúdo de impacto. Receba a primeira edição hoje, ao meio-dia!⚖️ Direito Constitucional: STF mantém por 90 dias critérios do Fundo de Participação dos Estados e cobra nova lei do Congresso Nacional. 🚨 Direito Penal: Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de contador em investigação sobre espionagem fiscal de autoridades. 🛡️ Direito do Consumidor: Justiça de Pernambuco obriga operadora e plataforma a bloquearem números usados para aplicar golpes em clientes de advocacia. 📝 Processo Penal:A negociação de Daniel Vorcaro com a PF e PGR levanta o debate sobre a proibição de colaborações premiadas "seletivas" ou parciais. 💰 Direito Tributário: Carf decide que a cessão majoritária de aprendizes a terceiros descaracteriza a natureza assistencial e afasta imunidade de contribuições.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Embed this episode
Ready to play
STF prorroga regras do FPE, prisão por vazamento de dados fiscais, bloqueio de contas do "falso advogado" e mais…
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.