EPISODE · May 11, 2026 · 18 MIN
STF publica acórdão dos penduricalhos, Lei da Dosimetria é suspensa pelo STF, TST fixa competência sobre fundos de pensão e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ No Constitucional, o STF publicou o acórdão dos “penduricalhos” e ampliou vedações a mecanismos administrativos que contornem o teto remuneratório.🏛️ No Penal, a Lei 15.402/2026, conhecida como “Lei da Dosimetria”, foi promulgada pelo Congresso e suspensa no dia seguinte por decisão do STF.📑 No Trabalho e Previdenciário, o TST fixou que ações sobre má gestão de previdência complementar fechada devem tramitar na Justiça Comum.💼 Na Análise do Dia, Roger Pavan explica os riscos jurídicos do earn-out em operações de M&A, entre natureza contratual e boa-fé objetiva.🌿 Na Curiosidade Jurídica, o caso Natura x Flora Medicinal e o leading case do STJ sobre condição maliciosamente obstada em cláusulas de earn-out.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letterLink EuDisseVocêDisse: https://eudissevocedisse.com/
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