EPISODE · Feb 24, 2026 · 13 MIN
STF reforça estupro de vulnerável em menor de 14, OAB sem teto de R$ 500, CPMI do INSS vai ao STF e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📲 Instagram da LawLetter — siga @law.letter e marque a gente como “Melhor Podcast Jurídico” no post do ExpoDireitoBrasil🤝 Digiconts — Dados contábeis e financeiros em informação clara, organizada e estratégica pra decidir com visão de negócio.🌍 No Internacional, o STJ barrou a homologação de ato notarial francês sobre testamento e partilha com bens no Brasil.🚔 No Penal, o STF consolidou que, em menor de 14, consentimento não afasta estupro de vulnerável.📌 No Processual Penal, Fachin arquivou a suspeição contra Toffoli no caso Banco Master, com redistribuição da relatoria.🏛️ No Constitucional, o STF decidiu que o teto legal de R$ 500 não se aplica à anuidade da OAB.🎙️ No Parlamentar, a CPMI do INSS vai ao STF para tentar garantir depoimento de Daniel Vorcaro, com debate sobre poderes de CPI e direito de não se autoincriminar.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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