EPISODE · Jun 2, 2025 · 1 MIN
STF retoma, na quarta-feira (4), julgamento sobre responsabilidade das redes em relação a conteúdos publicados
from CBN Brasil
Os ministros da Corte discutem dois recursos sobre o artigo 19 do marco civil da internet, que atualmente prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas em caso de decisões judiciais.
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Os ministros da Corte discutem dois recursos sobre o artigo 19 do marco civil da internet, que atualmente prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas em caso de decisões judiciais.
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STF retoma, na quarta-feira (4), julgamento sobre responsabilidade das redes em relação a conteúdos publicados
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