STF valida “lista de devedores”, condicional negada aos irmãos Menendez, streaming responde por música sem crédito e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏛️ STF valida lei do RS: divulgação de devedores contumazes de ICMS (até em nota fiscal)👥 Caso Menendez: liberdade condicional negada após longas audiências👩‍⚖️ RN: mulher é presa por se passar por juíza, desembargadora e promotora🎵 STJ: plataforma de streaming deve indenizar por veicular música sem creditar o autor🏹 Trabalho: juiz reconhece dispensa indireta em terceirização e responsabiliza tomadoras📣 Jusparceiro — captação no Previdenciário sem mensalidade de agência. Eles ganham quando você ganha. Clique aqui e saiba mais.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter