EPISODE · Jan 14, 2026 · 11 MIN
STJ admite bem de família mesmo com hipoteca anterior, LC 226/2026 autoriza pagamento de vantagens congeladas na pandemia, STF valida busca sem mandado e mais…
from Lawletter - Notícias Jurídicas · host Lawletter
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📰 Portal da Lawletter — Análises, estudos de caso e decisões com clareza, sem juridiquês. Acesse clicando aqui!🏠 No Civil, o STJ entendeu que união estável e filho após a hipoteca não afastam, por si só, a tese de bem de família — e devolveu o caso ao TJ-SP para apurar se a dívida reverteu em benefício da família.📜 No Administrativo, a LC 226/2026 autorizou estados, DF e municípios a pagarem vantagens funcionais congeladas na pandemia, desde que cumpridos requisitos fiscais e orçamentários.🚔 No Constitucional, o STF validou provas de busca domiciliar sem mandado quando há fundadas razõespreviamente identificáveis, em contexto de flagrante.🏢 No Empresarial, o STJ afastou execução contra cônjuge em comunhão universal sem prova de benefício à família ou participação na atividade empresarial.💻 No Digital, o TJ-RS decidiu que “prova documentada” envolve o arquivo digital na íntegra, não só prints ou trechos selecionados.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Embed this episode
Ready to play
STJ admite bem de família mesmo com hipoteca anterior, LC 226/2026 autoriza pagamento de vantagens congeladas na pandemia, STF valida busca sem mandado e mais…
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.