EPISODE · Apr 24, 2026 · 11 MIN
STJ afeta repetitivo sobre alienação fiduciária sem registro, STF forma maioria sobre mínimo existencial e Reforma Tributária muda natureza da nota fiscal… e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💸 Se você está cansado de ver o escritório estagnado enquanto aguarda prazos processuais, presta atenção agora!Se você tem honorários garantidos, mas o dinheiro ainda está “preso” no processo, a JusCash antecipa esse valor para você investir agora.Acesse: https://lp.juscash.com.br/antecipacao-honorarios/?utm_source=spotify&utm_medium=podcast&utm_campaign=parceria_lawletter&utm_content=episodio_24042026🏢 No Imobiliário, o STJ afetou repetitivo para definir a lei aplicável em contratos com alienação fiduciária sem registro.💰 No Consumidor/Bancário, o STF formou maioria para obrigar a atualização periódica do mínimo existencial no superendividamento.📊 No Tributário, a Reforma Tributária transformou a nota fiscal eletrônica em instrumento de constituição do crédito tributário.⚖️ Na análise, Ana Paula Bourscheidt explica os impactos práticos dessa mudança para empresas e advogados.🍫 Na Curiosidade, o TJDFT reforça responsabilidade objetiva em caso de produto impróprio com “ovo de Páscoa mofado”.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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