EPISODE · May 6, 2026 · 15 MIN
STJ amplia poderes da vítima no processo penal, TSE define limite de recurso eleitoral e TST fixa regra para salário em dólar e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ No Penal, o STJ decidiu que o assistente de acusação pode recorrer da rejeição parcial da denúncia mesmo sem recurso do Ministério Público.🗳️ No Eleitoral, o TSE reforçou que assistente simples não tem legitimidade recursal em ação eleitoral.💼 No Trabalho, o TST definiu que salário fixado em dólar deve seguir a cotação da data da contratação, com proteção ao trabalhador.📊 Na Análise, um guia prático sobre quando operações de M&A precisam de aprovação do CADE.🏭 Na Curiosidade, o caso Sadia-Perdigão e os “remédios” que marcaram a maior decisão concorrencial do Brasil.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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