EPISODE · Feb 10, 2026 · 10 MIN
STJ barra dupla cobrança de honorários no Refis, STF discute teto da anuidade da OA
from Lawletter - Notícias Jurídicas · host Lawletter
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💼 DigiConts — Contabilidade digital com atendimento humano e foco em escritórios de advocacia. Clique aqui para saber mais!💰 No Tributário, o STJ fixou tese repetitiva contra dupla cobrança de honorários quando há adesão ao Refis com verba honorária já prevista.⚖️ No Processo Civil, o STJ decidiu que prescrição por demora na citação/não localização não gera custas nem honorários para as partes.🏛️ No Constitucional, o STF julga se o teto de R$ 500 da Lei 12.514/2011 vale para a anuidade da OAB — e Moraes votou contra aplicar o limite.👷 No Trabalho, o TST validou compromisso arbitral pós-contrato mesmo sem cláusula de arbitragem no vínculo e extinguiu o processo sem mérito.🏢 No Administrativo, o STF analisa os limites do TJ-SP em dissídios de greve de estatutários e a possibilidade de “decisão normativa” mexer em salário e condições.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Embed this episode
NOW PLAYING
STJ barra dupla cobrança de honorários no Refis, STF discute teto da anuidade da OA
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.