EPISODE · Oct 17, 2020 · 5 MIN
STJ - Decide soltar todos os Presos sob liberdade condicionada a fiança
from Segue_Direito · host Segue Direito
Esse foi o entendimento da 3 Turma do STJ ao conceder um HC coletivo para assegurar a soltura de todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem submetidos à privação cautelar de liberdade por falta de capacidade econômica. para pagar o valor arbitrado
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