EPISODE · Jan 30, 2026 · 15 MIN
STJ fixa “interesse de agir” no Previdenciário, Moraes barra visitas a Bolsonaro, Toffoli adia “Caso Master” e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 CEISC — Pós-OAB e Próximos Passos — O CEISC parabeniza os aprovados na 2ª fase e lembra: o compromisso continua. Cursos de Prática Jurídica e Pós-graduação em Direito, com áreas como Previdenciário, Trabalhista, Penal, Cível, Tributário, Imobiliário e Agrário, especializações reconhecidas pelo MEC e atualizadas para 2026. Clique aqui! 👵 No Previdenciário, o STJ fixou, no Tema 1.124 (repetitivo), critérios para “interesse de agir” e definiu o marco dos efeitos financeiros em ações: DER ou citação, conforme o caso.🏛️ No Constitucional, Moraes negou pedido de visita de Magno Malta a Bolsonaro após relato de tentativa sem autorização e também indeferiu visita de Valdemar Costa Neto.🕵️♂️ No Constitucional, Toffoli afirmou que só vai avaliar a remessa do “Caso Master” ao 1º grau após a conclusão das investigações da PF, conforme nota do gabinete.🏥 No Direito à Saúde, Moraes suspendeu decisões do TJ-MG e restabeleceu, por ora, liminar que atribui ao Estado de MG o custeio de tratamento de R$ 425 mil.📺 No Penal, a Justiça Federal condenou Sikêra Jr. por falas em programa de TV, com enquadramento na Lei 7.716/1989 após a equiparação firmada pelo STF na ADO 26.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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