EPISODE · Jan 27, 2026 · 13 MIN
STJ limita responsabilidade do corretor, Fachin propõe código de conduta no STF, TJSP derruba cobrança por vistoria unilateral e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📌 Live Legal CX (Contraktor) — Dia 4 de fevereiro, às 11h, com Katsuren Machado (Legal CX Report): experiência do cliente, organização da operação jurídica e novos modelos de serviço na advocacia empresarial. Vaga + checklist bônus: clique aqui!🏠 No Civil, o STJ fixou tese em repetitivo (Tema 1.173) de que o corretor, em regra, não responde por inadimplemento da construtora/incorporadora, com exceções.🏛️ No Constitucional, Edson Fachin defendeu um código de conduta no STF e alertou para risco de “limitação externa” se não houver autorregulação.💰 No Tributário, os créditos de PIS/Cofins no varejo seguem sem pacificação e entram na transição da reforma do consumo (CBS/IBS).🚓 No Penal, a Polícia Civil do RJ instaurou inquérito por suspeita de importunação sexual envolvendo ex-BBB 26; depoimento foi anunciado, mas ainda sem data.🔑 No Imobiliário, o TJSP entendeu que vistoria final unilateral não basta, sozinha, para cobrar danos e multa do inquilino no fim do aluguel.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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