EPISODE · Feb 27, 2026 · 10 MIN
STJ mantém condenação de Carlinhos Maia, ANPD vira agência oficial, TST barra cobrança de grupo econômico e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:💰 JusCash: Antecipação de Honorários — Chega de esperar o fim do processo para receber o que é seu. Com a JusCash, você antecipa seus honorários garantidos em até 24h e investe no crescimento do seu escritório agora. Clique aqui para saber mais!⚖️ No Tributário, o STF discute se serviços de comunicação ainda podem pagar adicional de ICMS para fundos de combate à pobreza após passarem a ser considerados essenciais. 🌐 No Digital, foi sancionada a lei que transforma a ANPD em agência autárquica, criando 200 cargos para fiscalizar o novo ECA Digital. 👷♂️ No Trabalho, a 2ª Turma do TST seguiu o Supremo e decidiu que empresas de um mesmo grupo não podem ser incluídas no processo apenas na fase de execução. 📉 No Constitucional, a CPMI do INSS aprovou quebras de sigilo bancário e fiscal de empresários e bancos para investigar descontos indevidos em aposentadorias. 📱 No Direito Civil, o STJ tornou definitiva a condenação do influenciador Carlinhos Maia a pagar R$ 200 mil por uso vexatório de imagem em redes sociais.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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