EPISODE · Apr 29, 2026 · 14 MIN
STJ mantém falta grave por maconha em presídio, fixa prazo contra revisão da União e condena Braskem por dano indireto… e mais…
from Lawletter - Notícias Jurídicas · host Lawletter
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🚨 No Penal, o STJ decidiu que a posse de maconha em presídio continua sendo falta grave, mesmo após a descriminalização para uso pessoal fora do sistema prisional.⚖️ No Administrativo, o STJ ajustou o Tema 1.297 e fixou prazo de 5 anos para a União rever atos administrativos, além de proteger valores recebidos de boa-fé.🏢 No Civil Ambiental, o STJ condenou a Braskem a indenizar um porteiro demitido após o desastre em Maceió, reconhecendo dano por ricochete.📊 No Empresarial, a análise do dia discute os limites da recuperação judicial envolvendo SPEs, com base na coluna de André Santa Cruz.📚 Na curiosidade, o caso Encol e a origem do patrimônio de afetação — a resposta jurídica a uma das maiores crises imobiliárias do país.📩 Criminal LetterQuer entender o que realmente está por trás das grandes notícias criminais? A Criminal Letter entrega, toda quarta às 11h, análises jurídicas completas de casos reais — com foco no enquadramento legal, na prática penal e no que cai em prova. Vá além da manchete: inscreva-se gratuitamente pelo link na descrição.https://criminalletter.beehiiv.com/subscribeGostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
Embed this episode
Ready to play
STJ mantém falta grave por maconha em presídio, fixa prazo contra revisão da União e condena Braskem por dano indireto… e mais…
No transcript for this episode yet
Similar Episodes
No similar episodes found.