STJ No Seu Dia: extensão do direito real de habitação a herdeiro vulnerável

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de estender o direito real de habitação, tradicionalmente garantido apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, a um herdeiro em situação de vulnerabilidade.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliário João Paulo Miranda explica os fundamentos do entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ, que reconheceu o direito de um homem com esquizofrenia continuar residindo no imóvel deixado pelos pais, mesmo após o falecimento deles.O episódio destaca como o tribunal tem interpretado o direito civil à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção das vulnerabilidades, e discute o equilíbrio entre o direito à moradia e o direito de propriedade dos demais herdeiros.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.