EPISODE · May 19, 2026 · 14 MIN
STJ restringe desconsideração da personalidade jurídica, STF fixa prazo para ações sobre hanseníase e professor indenizado por licença-paternidade negada e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏢 No Empresarial, o STJ fixou tese vinculante restringindo a desconsideração da personalidade jurídica sem prova concreta de abuso.⚖️ No Constitucional, o STF definiu prazo de cinco anos para filhos separados de pais com hanseníase ajuizarem ações indenizatórias contra a União.👨👨👦 No Administrativo, uma Turma Recursal de São Paulo converteu licença-paternidade negada em indenização por perdas e danos.🩺 Na Análise do Dia, Ricardo Fernandes debate os limites do exame de saúde em concursos públicos e critica eliminações baseadas apenas em diagnósticos médicos.🖋️ Na Curiosidade Jurídica, o caso emblemático do STF que proibiu restrições arbitrárias a candidatos tatuados em concursos públicos.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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