EPISODE · Mar 30, 2026 · 8 MIN
STJ vai definir tributação de empresas de energia, Congresso quer reescrever regras das concessões, TRF-1 afasta cobrança por atraso da Receita e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎓 Pós-graduações e MBAs IDP — As aulas estão prestes a começar e ainda dá tempo de garantir sua vaga. Formação de alto nível para quem quer dar um próximo passo de verdade na carreira. Inscreva-se clicando aqui!⚡ No Tributário, o STJ vai uniformizar a tributação, para fins de IRPJ e CSLL, das receitas de construção obtidas por empresas de transmissão de energia.🏛️ No Direito Público, o Congresso discute mudanças nas regras das concessões públicas por meio do PL 2.373, com impacto em garantias, reajustes tarifários e repartição de riscos.✈️ No Aduaneiro, o TRF-1 afastou a cobrança de armazenagem e movimentação quando a demora no desembaraço aduaneiro decorre da própria Receita Federal.🏢 No Consumidor, a Justiça afastou multa rescisória de mais de R$ 34 mil em contrato de gás renovado automaticamente por anos.🚨 No Constitucional, o STF validou prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em cursos de qualificação profissional.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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