EPISODE · May 15, 2026 · 14 MIN
STJ valida prova de ação cível em inquérito criminal, TJ-MG mantém cobrança da Netflix por compartilhamento de senha e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ No Processo Penal, o STJ decidiu que provas produzidas em ação cível extinta sem resolução de mérito podem ser compartilhadas com investigação criminal.📺 No Consumidor, o TJ-MG considerou lícita a cobrança adicional da Netflix por compartilhamento de senhas fora da residência.🏛️ No Administrativo, uma reviravolta no TRF5 aplicou o Tema 784 do STF em caso envolvendo concurso público e contratação de professor substituto.🕵️♂️ Na Análise do Dia, Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira sustenta que investigação velada contra autoridade com foro pode contaminar toda a operação.🌳 Na Curiosidade Jurídica, a origem e os efeitos da doutrina dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letterConheça o Jurichat http://jurichat.com/cal
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