Sugestão legislativa apresentada por internauta no e-Cidadania fixa o piso salarial dos psicólogos

Nesta edição, abordaremos o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a destinação do dinheiro que não foi utilizado em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outros setores da educação ( PLP 48/2023 ); a sugestão legislativa apresentada por internauta no e-cidadania que fixa o piso salarial dos profissionais de psicologia ( SUG 1/2023 ); o projeto que inclui na legislação novos casos em que a mulher passa a ter o direito de indicar acompanhante em atendimentos médicos ( PL 81/2022 ); o projeto de resolução que cria a Instituição Ambiental Independente do Senado Federal ( PRS 27/2023 ); o projeto que proíbe a justiça de impedir que alguém faça concurso público ou de apreender e suspender a carteira nacional de habilitação e o passaporte para garantir o pagamento de dívida ( PL 1158/2023 ); e o projeto que prioriza a destinação do dinheiro de fundos ambientais climáticos em projetos e iniciativas da bioeconomia ( PL 1162/2023 ).