Teixeira da Mota. Caso Anjos vs Joana Marques “é um processo para rir”

O julgamento do processo que opõe o grupo musical Anjos à humorista Joana Marques vai para a quarta sessão esta sexta-feira. Nas últimas semanas, foram ouvidos os queixosos e também as testemunhas de ambas as partes: do lado da humorista, Ricardo Araújo Pereira, Fernando Alvim e o agente Miguel Isaac; do lado dos Anjos, o maestro e músico Nuno Feist, técnicos de som, e a mulher de um dos cantores. Agora, é a vez de a humorista ser ouvida, às 10 horas da manhã desta sexta-feira. Inicialmente, a radialista disse que queria apenas ouvir tudo o que as testemunhas tinham a dizer, mas agora também quer depor.  As advogadas dos Anjos tentaram travar o depoimento, alegando que violava o contraditório e o dever de igualdade - uma vez que a humorista assistiu a toda a prova dos cantores e às suas testemunhas. A juíza lembrou que um réu pode fazer declaração até às alegações finais. Admitiu porém que esse será sempre um depoimento parcial e que vai demonstrar a perspetiva daquela pessoa. Em causa neste processo está um vídeo feito pela humorista, que junta excertos da actuação dos Anjos a interpretar o Hino Nacional, antes de uma prova de MotoGP, em 2022, com reacções negativas dos jurados do programa Ídolos. Nélson e Sérgio Rosado acusam Joana Marques de ser responsável por 11 concertos cancelados, patrocínios que não se concretizaram e por uma onda de ódio nas redes sociais, além de uma crise de acne e de um “derrame ocular” fruto do stress. Pedem uma indemnização superior a 1 milhão de euros.  Mas o que diz a lei? Em que circunstâncias é que uma piada pode levar a uma condenação no tribunal e valer uma indemnização desta dimensão? Onde está e quem traça o limite entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade? Para perceber melhor o que está em causa, ouvimos neste P24 Francisco Teixeira da Mota, advogado especialista em liberdade de expressão e direito da comunicação social.See omnystudio.com/listener for privacy information.