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Jun 6, 2025 11 min

Teoria Geral e Recursos no CPC

from Minuto Direito Hosted by Minuto Direito

Neste Podcast apresentamos uma visão geral dos recursos cíveis no direito brasileiro, abordando seu conceito, natureza jurídica e princípios, como o do duplo grau de jurisdição e a taxatividade. Detalham os requisitos de admissibilidade, incluindo a distinção entre juízo de mérito e admissibilidade. Apresentam os diferentes tipos de recursos, como apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário, explicando seus efeitos, cabimento e procedimentos específicos, bem como a importância do sistema de precedentes e incidentes como o IRDR e IAC para uniformizar a jurisprudência.

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Teoria Geral e Recursos no CPC

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