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Minuto Direito
by Minuto Direito
Aqui no Minuto Direito, você vai escutar minutos de curiosidades e dicas jurídicas. Este Podcast é destinado ao Público em Geral, Estudantes de Direito e Operadores do Direito. Acesse nosso site: https://advocacianunes.adv.br
Episodes
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Requisitos e Elementos da Petição Inicial
O texto fornece um resumo detalhado sobre a petição inicial no contexto processual, definindo-a como o primeiro requerimento do autor que exterioriza o direito de ação e rompe a inércia jurisdicional. Ele lista e explica os requisitos fundamentais exigidos pelo Código de Processo Civil (CPC)…
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Procedimentos Especiais: Variações e Desjudicialização
Esse Podcast explora os procedimentos especiais no Código de Processo Civil de 2015, distinguindo entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Argumenta que, independentemente da distinção, a atuação do Estado-juiz deve ser moldada pelo modelo constitucional do direito processual civil.…
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Princípios Essenciais do Direito Administrativo Brasileiro
O Podcast explora em detalhes os princípios fundamentais do direito administrativo brasileiro, delineando suas características e aplicações. Inicialmente, são apresentados os princípios gerais, diferenciando-os de regras e destacando sua flexibilidade e adaptabilidade. Em seguida, o foco se volta...
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Princípios Essenciais do Direito Empresarial Brasileiro
O Podcast explica os princípios essenciais do direito empresarial no Brasil, destacando sua autonomia e função orientadora no contexto legal. Ele categoriza esses princípios como gerais ou especiais, sendo os gerais aplicáveis a todas as relações empresariais e os especiais a setores específicos,...
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Direitos da Personalidade: Proteção e Implicações Jurídicas
O Podcast explora em profundidade os direitos da personalidade no contexto jurídico brasileiro, abrangendo sua proteção e implicações legais. Começa por definir esses direitos como essenciais à dignidade humana, distinguindo-os dos direitos patrimoniais e pessoais, e traça sua evolução histórica...
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Obrigações Solidárias: Ativa e Passiva
O Podcast discute detalhadamente as obrigações solidárias no direito, explicando que estas envolvem múltiplos credores ou devedores para uma única prestação. Ele aborda as características como a multiplicidade de partes e vínculos, a unidade da prestação e a corresponsabilidade, além de…
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O Processo de Execução Extrajudicial
Este Podcast apresenta uma análise aprofundada do processo de execução extrajudicial no direito brasileiro, delineando seu conceito como o instrumento estatal para a satisfação forçada de dívidas líquidas, certas e exigíveis, por meio da constrição de bens do devedor. A execução é classificada de...
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Culpa da Vítima: Exclusiva e Concorrente
Este Podcast explora dois conceitos jurídicos relacionados à responsabilidade por danos: a culpa exclusiva da vítima e a culpa concorrente da vítima. Primeiramente, discute a culpa exclusiva da vítima, onde o dano é inteiramente resultado da ação da própria vítima, exonerando o agente de...
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Celeridade Processual e Solução de Conflitos no Sistema de Justiça
Este Podcast discute a celeridade processual no sistema de justiça brasileiro, que foi consagrada na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/2004, garantindo a duração razoável dos processos para todos, incluindo estrangeiros e pessoas jurídicas. Ele detalha as iniciativas para...
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Regras Constitucionais da Prisão no Brasil
Este Podcast discute as regras constitucionais sobre prisão no Brasil, enfatizando que a prisão geralmente exige flagrante ou ordem judicial. Contudo, são apresentadas exceções específicas, como transgressões militares e crimes contra o Estado durante estado de defesa, com prazos e comunicação...
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Supremo Tribunal Federal: Estrutura, Função e Modernização
Esse Podcast apresenta uma análise aprofundada da estrutura e do funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Ele detalha a composição de 11 Ministros e o complexo processo de nomeação, que envolve a indicação presidencial, a sabatina e aprovação pelo Senado Federal, e a posse…
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Características e classificações da obrigação de alimentos no direito brasileiro
O Podcast aborda as características e classificações da obrigação de alimentos no direito brasileiro, destacando sua natureza sui generis e as consequências do inadimplemento, como a prisão do devedor e a possibilidade de levantamento do FGTS. Explora a reciprocidade da obrigação entre…
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O princípio da inafastabilidade da jurisdição no direito brasileiro
Este Podcast explora o princípio da inafastabilidade da jurisdição no direito brasileiro, conforme estabelecido na Constituição, detalhando sua aplicação e as exceções. Ele aborda a relação entre o acesso ao judiciário e as vias administrativas, explicando que, em geral, o esgotamento...
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Processo Civil: Admissibilidade, Recursos e Recursos Acessórios
Neste Podcast apresentamos uma análise aprofundada sobre os atos decisórios do juiz no processo civil brasileiro, com foco especial nos recursos, particularmente a apelação. Ele distingue claramente entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito, explicando os requisitos intrínsecos (interesse...
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Ação de Alimentos: Rito, Legitimidade, Competência e Prova
Esse Podcast aborda a ação de alimentos no contexto jurídico brasileiro, detalhando seus procedimentos, competências, e ônus da prova. Ele discute a Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968), apontando suas defasagens e incongruências com o Código de Processo Civil, e explora a legitimidade para propor a...
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Alimentos: Proporcionalidade, Necessidade e Possibilidade
Este Podcast aborda a fixação e quantificação de alimentos no direito brasileiro, destacando os princípios da proporcionalidade, necessidade e possibilidade. Ele explica que a lei estabelece um padrão flexível para que os juízes considerem as necessidades do beneficiário e as capacidades...
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Alienação Parental: Conceito, Consequências e Desafios no Direito de Família
Neste episódio será explorado o conceito de alienação parental, um fenômeno em que um dos pais ou responsáveis manipula a criança para rejeitar o outro genitor. Embora o termo "síndrome de alienação parental" e a legislação a ela associada gerem controvérsias, o artigo ressalta a importância de...
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A Dissolução do Casamento no Direito Moderno
Neste Podcast, apresentamos uma abrangente análise da dissolução do casamento na legislação brasileira, traçando sua evolução histórica de um instituto indissolúvel para o modelo atual. Detalhamos a extinção da separação judicial pela Emenda Constitucional 66/2010, que estabelece o divórcio como...
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Tutela de Urgência Satisfativa: Tutela Antecipada
Nesse podcast, exploramos a tutela antecipada no processo civil, uma medida de urgência que permite a realização imediata de um direito material alegado, antes da decisão final, para evitar danos iminentes ou irreparáveis causados pela morosidade judicial. Abordamos seus requisitos, como a...
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O Dano na Responsabilidade Civil
Nesse podcast, exploramos profundamente o conceito de dano na responsabilidade civil, enfatizando sua indispensabilidade para a configuração da indenização. Apresentamos os requisitos para um dano ser indenizável, como a violação de um interesse jurídico, a certeza do dano e sua subsistência, e...
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STJ: Notificação por E-mail na Busca e Apreensão
Neste Podcast abordaremos uma decisão significativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2.183.860/DF, que valida a notificação por e-mail em ações de busca e apreensão. Essa decisão estabelece que a comunicação eletrônica é válida para comprovar a mora do devedor, desde que o e-mail…
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Confusão: Quando Credor e Devedor se Unem
Neste Podcast abordaremos o conceito de confusão no direito obrigacional, explicando como essa modalidade de extinção ocorre quando as qualidades de credor e devedor se unem na mesma pessoa. É um efeito legal automático, que dispensa a manifestação de vontade ou o pagamento, e difere de outros...
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Prescrição Intercorrente: Aspectos Polêmicos e Novas Regras
Neste Podcast trataremos sobre a prescrição intercorrente no processo de execução entre particulares no Brasil, focando nas alterações introduzidas pela Lei n. 14.195/2021. Vamos explorar como essa nova legislação busca desafogar o judiciário ao facilitar a extinção de execuções sem bens...
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Atos Unilaterais: Promessa e Gestão de Negócios
Neste Podcast abordaremos os atos unilaterais de vontade como fontes de obrigações no direito civil, diferenciando-os dos contratos que exigem concurso de vontades. Ele explora duas formas comuns desses atos: a promessa de recompensa e a gestão de negócios. A promessa de recompensa é detalhada em...
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Fraudes no Pix: A Responsabilidade dos Bancos
Neste Podcast será abordado a responsabilidade das instituições financeiras diante de fraudes que ocorrem nas transações via Pix. Ele explora a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto bancário, destacando a necessidade de medidas de segurança e prevenção por parte dos...
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Direito de família em 2015
Esse Podcast apresenta uma visão geral do "Curso de Direito de Família" de Rolf Madaleno, especificamente sua sexta edição, que foi revista, atualizada e ampliada até maio de 2015. A obra incorpora as novas leis e resoluções que impactaram o direito de família, como a Lei da Guarda Compartilhada…
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Teoria Geral e Processo de Conhecimento
Neste Podcast, vamos conhecer um pouco mais da Teoria Geral e Processo de conhecimento, vamos analisar um material didático abrangente focado no Direito Processual Civil. Eles detalham os princípios fundamentais que regem o processo, como o devido processo legal e a ampla defesa, e descrevem os...
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Teoria Geral e Recursos no CPC
Neste Podcast apresentamos uma visão geral dos recursos cíveis no direito brasileiro, abordando seu conceito, natureza jurídica e princípios, como o do duplo grau de jurisdição e a taxatividade. Detalham os requisitos de admissibilidade, incluindo a distinção entre juízo de mérito e...
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Execuções no CPC
Resumo de estudo da matéria de Execuções.
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Quais são os requisitos para a validade de um negócio jurídico?
Um negócio jurídico é um acordo entre duas ou mais partes que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações. Para que esse acordo seja válido, é necessário que as seguintes condições sejam atendidas: 1. Agente capaz: as partes envolvidas no negócio jurídico devem ter capacidade legal para...
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O que são Bens móveis fungíveis?
Bens móveis fungíveis, são aqueles que podem ser substituídos por outros móveis da mesma espécie, qualidade e quantidade. Em outras palavras, se um móvel fungível é perdido ou danificado, ele pode ser facilmente substituído por um móvel idêntico. O termo "fungível" é comumente usado em direito e...
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O que é Domicílio da pessoa Natural?
Domicílio da pessoa natural, que é o local onde ela estabelece sua residência de forma permanente e com intenção de fixar moradia. O termo "ânimo definitivo" significa que a pessoa tem a intenção de permanecer naquele lugar por tempo indeterminado, ou seja, não é uma residência temporária. Esse...
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Quais são os meus direitos numa compra virtual?
Quais são os meus direitos numa compra virtual? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, existem alguns direitos que devem ser respeitados em compras virtuais. Alguns deles são: Direito de acesso às informações da empresa; Direito de acesso a informações claras sobre o produto; Direito de...
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Posso deixar a Herança para quem eu quiser?
Posso deixar a Herança para quem eu quiser? A resposta é sim, mas não toda ela, uma vez que não é possível dispor da sua totalidade. O titular dos bens pode dispor, em testamento, portanto, apenas dos 50% de seus bens, a parcela disponível, para aqueles que não sejam seus herdeiros necessários....
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É possível fixar multa para que o genitor cumpra com regime de "visitas"?
Curiosidade jurídica
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O que é Prescrição do Direito?
curiosidade!
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Notícia Jurídica 24/02/2023
TJ/SP valida citação de pessoa jurídica recebida por pessoa natural
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Você sabe o que é Direito?
Conceito de Direito. 😉
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A primeira Constituição do Brasil
Você sabia?
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Quem foi o primeiro advogado da História?
Essa pergunta é boa heim!?
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Você sabe desde quando existe o Exame de Ordem da OAB?
Mais uma curiosidade jurídica.
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