EPISODE · Jan 21, 2026 · 12 MIN
TJSC barra retenção de 100% do salário, TJSP libera posse de candidata com transtorno bipolar, casa de apostas é condenada a devolver R$ 217 mil e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📰 Criminal Letter (newsletter de Direito Penal) — Toda quarta-feira, às 11h: casos criminais reais analisados juridicamente, com foco no enquadramento legal, prática penal e como isso cai em prova. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!💳 No Bancário, o TJSC considerou abusiva a retenção integral de salário para cobrir dívida de cheque especial e fixou R$ 5 mil por dano moral.🏛️ No Administrativo, o TJSP anulou veto à posse de candidata com transtorno bipolar, por decisão baseada em risco hipotético de recaída.👶 No Previdenciário, a Justiça mandou o INSS pagar salário-maternidade ao pai após morte da mãe poucos dias depois do parto.📱 No Trabalho, o TST manteve reversão de justa causa por vídeos irônicos gravados no ambiente de trabalho.🎰 Na Responsabilidade Civil, a Justiça de SC condenou casa de apostas a restituir R$ 217 mil por falha em políticas de “jogo responsável”.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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