EPISODE · Mar 11, 2026 · 9 MIN
TRT-MG mantém condenação por assédio sexual, STJ valida assinatura eletrônica privada, STF garante sigilo em presídio federal e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Sorteio Editora Foco — Quer ganhar o "Curso de Processo Civil Completo Volume 3" (Ed. 2026)? Comente "eu quero participar" e concorra! Use o cupom LAWLETTER30 para 30% de desconto em todo o site da Foco.✊ No Trabalho, o TRT-MG manteve a condenação de um hipermercado por assédio sexual e reconheceu a falha da empresa ao não afastar o agressor da vítima. ⚖️ No Processual Civil, o STJ gerou debate ao inverter a ordem de julgamento, apresentando o voto do relator antes das sustentações orais. 🔒 No Penal, o ministro André Mendonça garantiu que conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e seus advogados não sejam gravadas em presídio federal. ✍️ No Civil, o STJ firmou o entendimento de que assinaturas eletrônicas fora do sistema ICP-Brasil são válidas juridicamente. 🏛️ No Administrativo, o TRF-2 definiu que a obrigação de restaurar a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no Rio, cabe aos seus proprietários particulares.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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