EPISODE · May 20, 2026 · 12 MIN
TSE limita foro especial de prefeito, STJ exige intimação antes de fraude fiscal e Reclame Aqui condenado por erro de plataforma e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🗳️ No Eleitoral, o TSE decidiu que prefeito não tem foro especial quando o crime investigado não possui relação direta com o exercício do cargo.💰 No Tributário, o STJ definiu que o terceiro adquirente deve ser intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal.💻 No Digital, o Reclame Aqui foi condenado após manter reclamações destinadas a clínicas homônimas de outros estados.🤖 Na Análise do Dia, Fernanda Dantas discute os limites da inteligência artificial no Judiciário e o “retorno ao balcão” como espaço estratégico da advocacia.⚙️ Na Curiosidade Jurídica, a história da IA “Maria”, do STF, inspirada no sistema Galileu do TRT-4 — a mesma ferramenta que detectou o prompt injection revelado pela Lawletter.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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