EPISODE · May 13, 2026 · 13 MIN
TSE trava nova fusão partidária por 5 anos, STJ mantém destituição de poder familiar e Facebook é condenado por descumprir interceptação…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🗳️ No Eleitoral, o TSE decidiu que partidos criados por fusão precisam esperar 5 anos para uma nova fusão ou incorporação.👨👩👧 No Família, o STJ manteve a destituição de poder familiar em caso de abandono, reforçando que pobreza, sozinha, não autoriza a medida.📱 No Digital e Penal, o Facebook foi condenado em São Paulo por descumprir ordem judicial de interceptação no WhatsApp.💰 No Tributário, a Receita Federal ampliou o uso de prejuízo fiscal em transações tributárias, inclusive para amortização do principal da dívida.⚖️ Na análise do dia, Rodrigo Diogo Silva explica por que a nova Portaria RFB 676/2026 pode mudar estratégias de empresas em recuperação judicial.🏥 Summit Direito Médico, da Saúde e Odontológico — Nos dias 15 e 16 de maio, em São Paulo, especialistas discutem os desafios e oportunidades de uma das áreas que mais crescem na advocacia. A Lawletter fará a cobertura oficial do evento. Mais informações no link da descrição.https://summitdireito.com.br/Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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