EPISODE · Mar 16, 2026 · 10 MIN
TST amplia indenização a filhos reconhecidos depois da ação, STF retoma debate sobre acesso a IP, justa causa é mantida com indenização por nome social e mais…
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🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui!Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco 18 anos — Garanta o "direito do agora" com obras atualizadas para concursos, OAB e prática profissional. Acesse editorafoco.com.br e use o cupom LAWLETTER30 para garantir 30% de desconto em suas compras.⚖️ No Trabalho, o TST admitiu, em caráter excepcional, a extensão de indenização por acidente de trabalho a filhos reconhecidos judicialmente após o encerramento da ação original.🏠 No Civil, o TJSP afastou usucapião familiar e entendeu que a simples saída do imóvel após a separação não configura, por si só, abandono do lar.📱 No Digital, o STF vai retomar em plenário físico o julgamento sobre a exigência de ordem judicial para acesso a registros capazes de identificar usuários da internet, inclusive dados ligados a IP.👩⚖️ No Trabalho, a Justiça manteve justa causa aplicada a uma auxiliar de serviços gerais trans, mas condenou empresas do mesmo grupo econômico a indenizar a trabalhadora por desrespeito ao nome social.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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