TST invalida demissão de gestante, STF pauta previdência no fim do ano, Congresso amplia coleta de DNA de presos e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Conheça o curso da Lúcia Aslan + LawLetter: plano de estudos, técnicas de memorização, revisão, estudo com pouco tempo e estratégias pra lidar com ansiedade e procrastinação. 👉 Clique aqui pra você ver como o método funciona na prática.👶 Trabalho / Gestante – TST invalida pedido de demissão de gestante sem assistência sindical e garante indenização substitutiva da estabilidade.🧮 Previdenciário / STF – Corte fecha 2025 com pauta cheia: aposentadoria por incapacidade, isenção para doenças graves, aposentadoria especial, honorários de procuradores, auxílio-educação e mais.🧬 Penal / Execução – Congresso aprova PL que amplia a coleta obrigatória de DNA de presos em regime inicial fechado e de investigados por determinados crimes.🎖️ Militar – STJ reafirma que reforma por incapacidade não é promoção: militar é reformado na mesma graduação, ainda que o soldo possa usar posto superior como base de cálculo.💰 Administrativo / Goiás – Lei reduz teto de RPV para 10 salários mínimos em GO, e a OAB-GO reage pedindo suspensão dos efeitos da norma e abertura de diálogo com o governo.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ aqui!!⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter⁠