EPISODE · Aug 9, 2023 · 32 MIN
Vamos falar sobre a dignidade humana?
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Disciplina: Direito Constitucional: Estado e Processo Legislativo Professor Especialista: Isabelle Dias Carneiro Santos Nome do convidado: Maria Angélica Biroli Minibio: Professora de Direito Constitucional do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do Campus do Pantanal. Mestre em Estudos Fronteiriços na UFMS e Doutora em Desenvolvimento Local, pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Resumo: Os direitos fundamentais estão intimamente relacionados à dignidade da pessoa humana, uma vez que sem a proteção deste fundamento da República Federativa do Brasil, não há que se falar em direitos e garantias fundamentais. Desse modo, dentre os fundamentos constantes no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, iremos tratar esse, que é considerado um princípio basilar dentro do ordenamento pátrio, no que tange a proteção de nossos direitos
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