EPISODE · Apr 13, 2020 · 41 MIN
Webinar do JOTA com Sergio Moro: Ação coercitiva da polícia é ‘medida em última análise’
from Sem Precedentes · host JOTA.info
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse em webinar do JOTA que é preciso “tomar cuidado com o exagero” em relação a ações coercitivas em meio à pandemia. Antes, lembrou que a Justiça não precisa ser acionada para que a polícia intervenha em casos no qual uma pessoa infectada com coronavírus sai do isolamento. Moro destacou que a atitude fere o artigo 268 do Código Penal, que considera crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse em webinar do JOTA que é preciso “tomar cuidado com o exagero” em relação a ações coercitivas em meio à pandemia. Antes, lembrou que a Justiça não precisa ser acionada para que a polícia intervenha em casos no qual uma pessoa infectada com coronavírus sai do isolamento. Moro destacou que a atitude fere o artigo 268 do Código Penal, que considera crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
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