Consultório Jurídico - Semanal

As novas alterações à Lei da Nacionalidade,

Direitos humanos nos Países Africanos de lingua oficial portugues

Regime de retorno de imigrantes ilegais ao seu Pais,

O regime jurídico do trabalho doméstico em Portugal

Arrendamento habitacional, no procedimento especial de despejo

Imigração em Portugal e em Países da União Europeia em geral

Acesso ao ensino superior através dos regimes especiais

Falsos recibos verdes

Alterações à lei de estrangeiros

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade,

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

Regime de retorno de estrangeiros ilegais do País.

Formação profissional

Pessoas com deficiência em Portugal

Conselho Económico e Social

Proteção temporária

Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade

Vistos CPLP. Atualização das rendas

Lei de Estrangeiros

Pensão de alimentos

Regras para comunicação de aumento da renda

Eeições autárquicas em Portugal

Lei de Estrangeiros

Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026

Prazo mínimo de residência legal

Alterações à Lei de Estrangeiros

Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade

Reagrupamento familiar

Alteração da Lei da Nacionalidade

Obrigações definidas no Regulamento de Condomínio ou na lei

Entrada na Assembleia da Republica de duas petições

Lei da Nacionalidade

IMI - Imposto Municipal  sobre Imóveis.

Imigração

Imigração

O estatuto do estudante internacional

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Medidas de acompanhamento

Proibição de assédio no arrendamento

Lei de Estrangeiros,

Autorização de Residência CPLP

Contrato de arrendamento

“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Contrato de trabalho

Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.

O Regime de Estudante Internacional

Lei de Bases da Saúde

Processo de Adoção